Políticas públicas não parecem faltar quando o assunto é inclusão de portadores de deficiência no mercado de trabalho. Porém, o cenário aparentemente promissor mascara a realidade dos fatos, indicam pesquisas. Somente 5% das pessoas com deficiência estão incluídas no mercado de trabalho formal. Para especialistas, o problema é de cunho social. Segundo dados do Censo 2010, 15% da população brasileira é formada de pessoas com deficiência e somente 5% delas estão empregadas, segundo Vinícius Gaspar Garcia, economista, doutor e portador de lesão medular.
Em sua tese de doutorado pela Unicamp, Pessoas com deficiência e Mercado de Trabalho - Histórico e Contexto Contemporâneo, ele observou que apesar dos avanços na lei, a participação de pessoas com deficiência em trabalhos formais ainda é baixa. Nos últimos anos, diversas ações legislativas prometiam facilitar o ingresso de portadores de necessidades especiais no mercado.
Alguns exemplos são a Lei de Cotas, que estabelece que qualquer empresa acima de 100 funcionários deve ter entre 2% e 5% de trabalhadores portadores de deficiência, investimento em tecnologias voltadas para a melhoria da acessibilidade na educação e até Benefício de Prestação Continuada (BCP), programa que atende pessoas com deficiência de baixa renda. Porém, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de 2007 para 2009 o número de contratações de profissionais com deficiência diminuiu em torno de 17%.
Levando em conta a faixa etária considerada produtiva, que vai de 15 a 59 anos, Garcia chegou a conclusão de que haveria cerca de 6 milhões de pessoas nestas condições no Brasil. Vitória Bernardes, 24 anos, já fez parte das estatísticas. Com 16, a porto-alegrense foi vítima de bala perdida e se tornou tetraplégica. Em 2008, recém-formada em psicologia pela PUC-RS Vitória sentiu dificuldade na hora de ingressar de vez na sua profissão.
"Logo que saí da faculdade, pensei que seria fácil conseguir um emprego, até por causa da Lei de Cotas. Para minha decepção, deparei com uma realidade muito incoerente e contrária a isso. Para as empresas, o que conta na hora de contratar uma pessoa com deficiência não é a qualificação e sim o quão menos deficiente ela é. Muitas vezes ouvi que o que impedia minha contratação era a falta de acessibilidade", disse.
Atualmente, trabalhando na ONG Rumo Norte, que auxilia pessoas com deficiência a conseguir vagas profissionais, Vitória percebeu que o problema é uma questão social. "Nossa maior dificuldade na ONG é de empregar pessoas de nível superior, pois vagas especializadas não são 'confiadas' a pessoas com deficiência", explica.
A psicóloga ainda destaca que o preconceito é outra grande questão, e ocorre devido a falta de informação e principalmente de convivência. "Nossa cultura está muito atrelada a caridade. É necessário compreender que a deficiência é apenas uma característica que precisa de adaptação, mas que não minimiza a qualificação do portador", diz.
O empresário Marcelo Borges Rodrigues, 23 anos, começou em 2007 a investir em um projeto que tem como objetivo recrutar profissionais portadores de necessidades especiais e qualificados. A Egalitê Recursos Humanos Especiais, do Rio Grande do Sul, visa a inclusão de pessoas com deficiência e seu diferencial é a preparação feita dentro da empresa empregadora, justamente para evitar visões preconceituosas.
"Nós temos duas frentes de clientes - os corporativos, que precisam organizar suas empresas para esse processo e as pessoas com deficiência, que auxiliamos em buscar oportunidades de emprego gratuitamente. Depois do recrutamento de pessoas com deficiência, atuamos como elo na relação entre os chefes e os contratados. Ou seja, trabalhamos também dentro do espaço empregador para preparar a acessibilidade, que é uma questão essencial para que um projeto inclusivo seja completo", afirma o jovem empreendedor, destacando que isso engloba a parte física de acesso, mas principalmente a humana, que visa a preparar chefes e colegas de trabalho.
A empresa ganhou no ano de 2009 o prêmio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Ministério da Ciência e Tecnologia como empresa jovem mais inovadora do Brasil. "O problema é que enxergam as pessoas com deficiência como um prejuízo para a economia da organização, pelo fato de terem que investir em acessibilidade. Mas isso deveria ser considerado um lucro", fala.
Para Vitória, além de acesso ser lei, isso ainda é rentável para a instituição. "Acessibilidade é lei, porém pouco fiscalizada. Muitas vezes se pensa que para tornar um local seguro é necessário montar uma grande estrutura e, mesmo se fosse verdade, falta compreender que isto facilitaria a vida de todos. A expectativa de vida aumenta cada vez mais e grande parte dos consumidores são idosos. Ou seja, tornar um local acessível é até rentável", afirma.
Outras questões apontadas na tese de doutorado de Garcia foram a falta de fiscalização da Lei de Cotas e a aposentadoria por invalidez, uma política pública que acaba por estimular o desemprego. "Na aposentadoria por invalidez, a pessoa tem que atestar sua incapacidade para o trabalho e então passa a receber uma quantia do governo. Mas para isso ela não pode voltar a exercer funções formais, a não ser que abra mão do benefício", explica.
Para o economista, a mudança desta realidade se encontra em cinco aspectos essenciais: a ampliação do conhecimento público sobre pessoas com deficiências; melhorias na legislação e políticas públicas; inclusão escolar e profissional, o que garantiria qualificação; investimentos em acessibilidade e nova forma de pensar a temática do deficiente na sociedade, acabando com estigmas como a visão que uma pessoa com deficiência é digna de pena.
